O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, derrubou a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que garantia um aumento salarial aos servidores estaduais acima da inflação. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21). A decisão não impede o reajuste de 10,06%, só o aplicado acima da inflação para servidores da saúde, educação e segurança pública.
O Governo de Minas Gerais entrou com uma ação no Supremo na última segunda (18) alegando que o aumento concedido pela Assembleia seria inconstitucional. A ação é assinada pelo governador Romeu Zema (Novo) e o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa. Na segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a lei que determinava aumento de 14% para servidores da saúde e da segurança e de 33% da educação, mas o executivo estadual foi ao STF com a alegação de que o reajuste seria inconstitucional.
Deixe um comentário