Governo anuncia fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas. Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo combater as fraudes que estão sendo cometidas por empresas de comércio eletrônico que usam nomes de pessoas físicas como remetentes para evitar a tributação.
A medida faz parte do esforço do governo para combater o chamado “contrabando digital”, que está se tornando cada vez mais comum no país. A pasta econômica estima que a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal pode render até R$ 8 bilhões em arrecadação para o país.
As varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee, têm ganhado uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por empresas brasileiras. Com a nova medida, a Receita Federal espera tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva e combater a sonegação de impostos.
Além disso, a Receita também prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com a possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos. A medida visa garantir maior transparência nas transações comerciais e evitar a evasão fiscal.
Por Daniel Duarte
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