Parlamentares votam aumento do salário dos defensores públicos em 6,5%

Parlamentares votam aumento do salário dos defensores públicos em 6,5%

O projeto de lei que visa aumentar o salário dos defensores públicos está pronta para ser votada na ALMG (Assembléia Legislativa de Minas Gerais). Ele foi aprovado nesta terça-feira (11), como Projeto de Lei 397, de 2023, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública em primeiro turno.

A proposta visa um aumento de 6,5%, que equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos meses de dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Esse aumento valerá apenas para os defensores e sub defensores públicos gerais e para o corregedor geral, que compõem a classe especial.  O atual valor dos salários é de R$35.412,77 e após os reajustes subiriam para R$37.589,96.

Os defensores públicos da classe final, intermediária e inicial também terão um reajuste previsto no projeto, respeitando uma diferença de 5% entre as categorias.Os salários dos defensores públicos da classe final, por exemplo, vão subir de R$ 33.642,13 para R$ 35.710,46; os da classe intermediária de R$ 31.960,02 para R$ 33.924,93; e os da classe inicial de R$ 30.362,01 para R$ 32.228,69.