Reajuste das passagens de ônibus em BH é definido em audiência de conciliação no TJMG

Reajuste das passagens de ônibus em BH é definido em audiência de conciliação no TJMG

Terceira Vice-Presidência homologa acordo que fixa nova tarifa de ônibus na capital

A Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) chegaram a um acordo parcial sobre o reajuste das passagens de ônibus da capital. A partir da 0h do próximo domingo (23/4), a tarifa de referência do serviço público de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte passa a ser de R＄ 6.
 

O valor foi definido pelo município e por representantes das empresas e dos consórcios que operam o serviço em uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira (19/4), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
 

A audiência de conciliação foi presidida pelo coordenador-adjunto do Cejusc de 2º Grau, desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino, que homologou o acordo.
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Durante a reunião, além do novo valor da tarifa, foram acordados outros pontos. Entre eles, a ampliação dos beneficiários do Cartão BHBus — Benefício Inclusão. O cartão, após regulamentação, será concedido a pessoas que vivem em famílias em situação de pobreza extrema, a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a jovens identificados e acompanhados pelo Centro de Referência das Juventudes e a pessoas em tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Os benefícios serão custeados com os créditos eletrônicos antecipados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
 

Outro ponto do acordo foi o estabelecimento da tarifa zero no grupo de linhas que atendem às vilas e favelas.

Na mesma audiência de conciliação, as partes definiram que a PBH fará a divulgação dos termos do acordo para a população da capital. Já as concessionárias se comprometeram a manter a qualidade e os níveis do serviço, sob pena de multa, conforme previsto contratualmente.
 

Antes de chegar ao Cejusc de 2º Grau, o aumento das tarifas de ônibus na capital foi alvo de um processo, em 1ª Instância, em que o SetraBH requeria uma correção maior, com a passagem chegando a R＄ 6,90. O aumento foi autorizado pela Justiça em primeiro grau, o que motivou o município a ingressar com um pedido de suspensão de liminar no TJMG.
 

Há duas semanas, o pedido da Administração Municipal foi acatado pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que, na ocasião, ocupava o cargo de presidente em exercício do TJMG. Na decisão, a magistrada revogou o aumento da tarifa e determinou que o caso fosse encaminhado para o Cejusc de 2º Grau para uma tentativa de acordo.
 

Participaram da audiência de conciliação, nesta quarta-feira, pelo TJMG, o desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino, coordenador-adjunto do Cejusc de 2º Grau; Ricardo Cenachi, assessor do desembargador; e Sofia Damasceno, assessora do Cejusc de 2º Grau. Pela PBH, participaram o procurador-geral do município, Hércules Guerra; o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona; o superintendente de Mobilidade, André Dantas; e o secretário de Política Urbana da capital, João Antônio Fleury. Pelo SetraBH e os consórcios das empresas de ônibus participaram o presidente do sindicato, Raul Lycurgo Leite, e os advogados Anna Carolina Masseo de Andrade e Guilherme Mattos Salles.