Prefeitura de Pedro Leopoldo determina hasteamento permanente de bandeiras em equipamentos públicos
Nesta segunda-feira, 27, o prefeito municipal Emiliano Braga, assinou um decreto que regulamenta o hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de Minas Gerais e do município de Pedro Leopoldo em órgãos e equipamentos públicos municipais.
De acordo com o decreto, os símbolos deverão ser hasteados permanentemente na sede da Prefeitura Municipal, nos equipamentos públicos, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e demais instalações administrativas.
O texto determina ainda que a Bandeira Nacional ocupe o centro e seja posicionada em plano superior às bandeiras estadual e municipal, em cumprimento às normas de hierarquia de símbolos nacionais.
Para viabilizar a implementação da medida, o Poder Executivo ficará responsável pela aquisição das bandeiras e pela instalação das estruturas necessárias no prazo de até 60 dias. Além disso, o decreto designa o agente público de maior hierarquia em cada unidade como responsável pela guarda e zelo das bandeiras, incluindo a abertura de processos administrativos em caso de danos ou extravios dos símbolos.
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