Ministra Cármen Lúcia encerra Seminário Direito e Economia na Pós-Pandemia

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Palestra abordou necessidade de superar traumas e fortalecer a democracia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a conferência magna de encerramento do Seminário Direito e Economia no Pós-pandemia, nesta quinta-feira (12/5). O evento, realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), abordou os efeitos jurídicos e econômicos da crise sanitária nos contratos, na saúde suplementar e nos mercados digitais, além de discutir a regulação e as novas tecnologias nesse contexto. O seminário foi realizado em formato híbrido, com transmissão pelo Youtube e atividades presenciais, no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG.

A mesa de honra foi composta pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, representando o presidente Gilson Soares Lemes; o diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra; o vice-corregedor-geral de justiça, desembargador Edison Feital Leite; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Carlos Márcio Macedo, representando o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariangela Meyer; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln; o ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o diretor da Escola Judicial Militar, desembargador James Ferreira dos Santos, representando o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Felipe Martins Pinto; o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, Marciano Seabra de Godoi, representando o reitor da universidade, Dom Joaquim Mol; o reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Paulo Umberto Stumpf.

O desembargador Tiago Pinto saudou a palestrante, destacando que, ao declarar-se honrado e agradecido pela participação da magistrada, falava em nome de todos os membros da Casa. “Seria um truísmo dizer que a casa é da senhora, de fato ela o é. A sua presença constante em todas as horas, as boas e as difíceis, tem sido sempre uma luz a nos orientar”, disse.

O superintendente da Ejef também expressou seu reconhecimento à Fundação Getúlio Vargas, que propiciou a realização em conjunto das ações educacionais do “Ciclo Direito e Economia”, com objetivo de aprofundar a compreensão sobre o tema e a aplicação do instrumental econômico na análise do direito, em temas do cotidiano dos magistrados, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional, com substancial argumentação econômica. Ele avaliou que os objetivos foram plenamente alcançados, e são motivo de satisfação e celebração.

“Foram quatro cursos, credenciados pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), os quais também resultaram em publicações a respeito. Ministra Cármen Lúcia, o seu gesto amigo, acolhedor, orientador, é uma confissão do seu amor e dedicação ao Tribunal de Justiça e ao Estado de Minas Gerais. Da mesma forma, no convívio e na cooperação com a Fundação Getúlio Vargas, professor Sérgio Guerra, e na oferta gratuita deste Seminário, delineia-se a mais concreta demonstração do cumprimento dos fins que fundam a existência dos centros de ensino, e a inquebrantável vocação do senhor de educar e servir”, concluiu.

Pandemias múltiplas

A ministra Cármen Lúcia destacou que o tema do seminário é de grande significação e enorme gravidade, por seu conteúdo e pelo momento que vivemos. “A pandemia que vivenciamos e que parece estar próxima de uma fase atenuada e de uma curva descendente não foi apenas sanitária, mas teve impactos econômicos, políticos, sociais e humanitários. Ela mostrou a dificuldade e a urgência de manter a noção de ‘justiça’, no mundo atual e para as gerações futuras, mas a formação de consciências nunca foi fácil. Porém, é preciso aproveitar o espaço aberto para a reflexão sobre os nossos valores compartilhados e consensos”, defendeu.

A ministra Cármen Lúcia rememorou que, nos dias que antecederam a declaração da emergência de saúde pública e o reconhecimento da pandemia, os ministros das cortes superiores se encontraram, assim com outras autoridades, com o então ministro da Saúde, que alertou para as responsabilidades de cada um dos poderes da república e para os riscos a algumas populações vulneráveis, como os presos, os indígenas e os habitantes de aglomerados e comunidades, cujas práticas culturais representavam empecilhos para o distanciamento e outras medidas de prevenção ao contágio.

“A pandemia causou um estupor e um medo geral, um estrago que ainda não dimensionamos totalmente. Ela modificou comportamentos e a forma de nossas relações e traumas pelo luto, pelo tempo perdido, pelo impedimento de realizar velórios. Ninguém previa a possibilidade de uma bomba que pudesse habitar o corpo humano. Mas, ao contrário do que se repetiu amiúde, não estávamos todos no mesmo barco, apenas na mesma tormenta”, afirmou.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a crise sanitária revelou e aprofundou as desigualdades, já que, no período, aumentaram as ocorrências de violência doméstica, o desemprego, a miséria, a desinformação e a exclusão digital, o que demonstrava que direitos que se supunha conquistados não eram ainda uma realidade para todos. Ao mesmo tempo, a experiência fortaleceu a necessidade de o Judiciário proteger os direitos fundamentais e valorizar a ciência e a medicina baseada em evidências.

“Não podemos aceitar o chamado ‘novo normal’: o cuidado permanente, extenuante e doentio que nos distancia do outro, que por vezes necessita do ‘mínimo existencial, que não se limita ao material. Temos a obrigação de repensar o vivido e para isso nossa Constituição é ferramenta indispensável. Ela tem defeitos, como toda obra humana. Mas conta com um princípio inédito: o comando para todos os nossos cidadãos, além da liberdade e da igualdade, da solidariedade”, pontuou.

A ministra enfatizou a importância da cidadania na construção da democracia almejada pelos brasileiros. “Queremos uma sociedade em que todos os mais de 250 milhões de habitantes possam viver com a dignidade que nosso país tem condições de possibilitar. Mais que do Estado, a mudança depende do indivíduo, no coletivo. Mas acredito no ser humano e no Brasil”.

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