Intervenções estruturais abriram 696 novas vagas no sistema prisional mineiro e terão sequência em 2023
Apenas neste ano, 23 obras de manutenção, entre concluídas e em andamento, foram articuladas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a melhoria estrutural de unidades prisionais de diversas regiões do estado. Não são obras de construção de novos presídios ou penitenciárias. Trata-se de obras previstas por meio de contratos de manutenção que, juntas, totalizam o investimento da ordem de R$ 14,3 milhões.
Nestes últimos dois anos – 2021 e 2022 – foram mais de R$ 20 milhões destinados às mais diversas obras, que vão desde a adequação dos alojamentos do Comando de Operações Especiais da Polícia Penal de Minas Gerais (Cope) – com investimento de cerca de R$ 240 mil – à manutenção da parte hidráulica e elétrica do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz, onde foram investidos quase R$ 2,5 milhões.
A manutenção dessas edificações inclui todos os serviços realizados para prevenir ou corrigir a perda de desempenho decorrente da deterioração de componentes, ou de atualizações que variam de acordo com as necessidades dos usuários, como reparos nas redes hidrossanitárias, elétrica e demais estruturas.
Mão de obra
Todas as intervenções realizadas, segundo a área técnica da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (Sulot), buscam atender requisitos mínimos preconizados pela Lei de Execução Penal, no que diz respeito às exigências relacionadas à salubridade do ambiente, atentando-se à aeração dos locais, insolação e condicionamento térmico adequado. Em todas intervenções também é utilizada a mão de obra de detentos durante a execução das obras.
Em 2021, mais de R$ 6,8 milhões foram investidos em obras de manutenção. Além da adequação dos alojamentos do Cope, beneficiando policiais penais do grupamento especial, também foram concluídas obras no Presídio de Divinópolis I; na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria; na Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri; no Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I e no Presídio de Vespasiano I.
Iniciadas em setembro de 2021, as obras do Presídio de Teófilo Otoni têm previsão de término em 2023. Lá, quase R$ 500 mil foram investidos na manutenção da carceragem e em reformas hidrossanitárias e elétricas. Ao todo, houve12 obras no ano.
Neste ano foram concluídas, entre outras, obras de reforma da estrutura do Centro de Atenção Biopsicossocial – que traz para o sistema prisional o projeto cuidar bem de quem cuida; na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria; obras para a adequação da instalação da Central de Escolta e Apoio Operacional (Ceaop), na Penitenciária de Belo Horizonte I; no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para os devidos reparos de estruturas impactadas pelas chuvas; no Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz e no Presídio de Cataguases, que ganhou novo alambrado.
Para Ana Luísa Falcão, subsecretária da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (Sulot), a iniciativa de realizar manutenções nas unidades prisionais no volume que foi iniciado em 2022 – e será expandido em 2023 – é inédita na história recente do sistema prisional”. “Apesar de muito necessária, considerando a idade dos nossos prédios e a depredação a que eles se expõem pela rotina de atividades, infelizmente as condições orçamentárias dos anos anteriores não possibilitaram uma intervenção em grande escala, como a iniciada em 2022”, esclarece.
A subsecretária ressalta, ainda, que apesar da demanda ser superior à intervenção planejada e em andamento, o direcionamento dos esforços foi norteado não apenas para unidades com condição estrutural mais precária (e consequente acompanhamento dos órgãos de controle nesse viés), mas também aquelas com atuação estratégica e prioritária do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, que definiu, juntamente com a Sulot, quais frentes de atuação seriam contempladas neste primeiro momento.
Investimento
Em março deste ano, o Governo de Minas anunciou o investimento de R$ 74,8 milhões para a reforma de unidades prisionais e socioeducativas que necessitam de rápida intervenção. À época, o governador declarou que “o empenho é para garantir melhorias contínuas, sem sobrecarregar o mineiro com mais impostos”.
“Dessa forma, sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas, vamos trazer mais investimentos e recursos para a área da Segurança”, afirmou o governador Romeu Zema.
Este recurso será utilizado também em 2023, com mais obras que já estão previstas. Entre elas a reforma da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Soares Albergaria; Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; Complexo Penitenciário Nelson Hungria e do Hospital Toxicômanos de Juiz de Fora; Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba; Presídio de Araguari e Penitenciária de Ponte Nova.
Para o diretor de Infraestrutura da Sulot, Laudemir de Jesus Martins, realizar manutenção nas unidades prisionais é sinônimo de correta implementação das políticas estaduais de segurança pública. “O implemento de estratégias e investimentos nesta área assegura que todas as pessoas privadas de liberdade sejam tratadas com respeito e dignidade, condições essenciais ao ser humano, promovendo sua reabilitação e reintegração social, além de oferecer um ambiente de trabalho seguro e funcional para nossos profissionais de segurança”.
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