Governo de Minas anuncia repasse de R$ 232 milhões para as áreas de Saúde e Assistência Social de Brumadinho

Recurso é proveniente do Termo de Reparação ao rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale

O governador Romeu Zema anunciou, nesta terça-feira (7/3), a transferência de R$ 232 milhões do acordo judicial firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a mineradora Vale S/A para que o município de Brumadinho possa realizar investimentos nos serviços de Saúde e Assistência Social. 

Do total, R$ 218,7 milhões serão utilizados para custeio, até 2026, do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, que inclui hospital municipal, maternidade, centro de especialidades, centro de Imagens, laboratório de análises clínicas e unidade de pronto atendimento (UPA).

A outra parte do recurso será investida no fortalecimento de políticas socioassistenciais do município, sendo R$ 10,9 milhões para a manutenção do Termo de Pactuação, assinado em 2019, e que permite a contratação de profissionais vinculados à Saúde e à Assistência Social, e R$ 2,5 milhões para o fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (Suas), com a manutenção e capacitação de equipes dos Cras, Creas e do Centro de Assistência Social Especializado em Calamidades (Crasec).

Além dos recursos repassados, o Governo de Minas, junto às instituições de Justiça, também autorizou a entrega de mais de 50 mil itens para o Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, definidos pelo município.

Transformação

Zema lembrou durante o seu discurso que os R$ 232 milhões garantirão o custeio da unidade de Saúde durante os próximos cinco anos. “Temos que olhar o futuro, e o que nós estamos fazendo é transformando aquelas vidas que foram perdidas, as 272 joias, em vidas que serão salvas”, disse.

O governador agradeceu todos os envolvidos, como Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e lembrou que ninguém, isoladamente, decide alguma coisa. 

“As decisões foram tomadas em conjunto, com a participação de todas essas instituições em audiências públicas, além da Avabrum e Prefeitura de Brumadinho. O que nós estamos fazendo foi o acordado. Como governador do estado eu tenho plena convicção de que tenho tentado fazer o melhor”, afirmou.

Honra

Durante a cerimônia, a representante da diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Edi Tavares, pediu um minuto de silêncio em honra às 272 vítimas do rompimento da barragem.

“Tenho certeza que vocês, autoridades aqui presentes, ao clamar pela Justiça, contribuirão significativamente e deixarão um verdadeiro legado para o futuro do nosso estado”, afirmou.

O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, agradeceu o empenho do Governo de Minas e das equipes das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Saúde (SES-MG) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) que, segundo ele, “abraçaram” Brumadinho, estreitando o relacionamento entre estado e município. 

“Todas essas conquistas fazem parte da história de Brumadinho, nossa cidade agora também é referência em saúde pública”, celebrou Barcelos.

Equipamentos

Dos R$ 30,2 milhões investidos, R$ 18,6 milhões já foram utilizados na compra de equipamentos, materiais e utensílios. Entre eles aparelho de ultrassom cardiológico e vascular, raio-x portátil, ventilador mecânico adulto, ventilador mecânico portátil neonatal e adultos, aspiradores portáteis, equipamentos oftalmológicos, camas macas, cama para parto, instrumentais para cirurgias gerais, ortopédicas, de varizes e ginecológicas, computadores, impressoras, armários, freezers e balanças. 

Também já foram entregues monitores multiparâmetros que serão utilizados no futuro Centro de Terapia Intensiva (CTI). O restante será entregue ainda no primeiro semestre de 2023.

Somando os repasses, o município de Brumadinho conta com um investimento de R$ 262,3 milhões, valor que pode chegar a R$ 291,3 milhões, já que outros R$ 29 milhões para a contratação de profissionais vinculados à Saúde e Assistência Social aguardam de liberação judicial.

Fortalecimento

O Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos é resultado de um investimento do município por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. Inaugurado em novembro de 2020, o centro de especialidades do Complexo Hospitalar oferece atendimento em mais de 22 especialidades médicas. 

No bloco cirúrgico são realizadas cirurgias de pequenas e médias complexidades, além de exames de colonoscopia e endoscopia. O hospital também tem 50 leitos de internação.

Com atendimento 100% SUS, o Complexo Hospitalar de Brumadinho conta, ainda, com banco de sangue, laboratório para realização de exames clínicos e um centro de imagem com mamógrafo, tomógrafo, raio-x e ultrassom. Já a maternidade está equipada com banheira para realização de parto humanizado, três salas de pré-parto e duas salas de bloco obstétrico com parto visual.

Com o repasse viabilizado pelo Termo de Reparação, Brumadinho vai investir no fortalecimento do complexo que prevê ações como: abertura de dez leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI), aumento de cirurgias eletivas e de consulta especializadas, além da ampliação de procedimentos no centro de especialidades como fibronasolaringoscopia, audiometria, teste da orelhinha, mapeamento de retina e outros.

Brumadinho ainda vai ampliar para período de 24 horas a realização dos exames de tomografia do Centro de Imagem do Complexo Hospitalar, e fortalecer o setor de microbiologia no laboratório municipal para a realização de exames indispensáveis no auxílio do controle e monitoramento das infecções hospitalares e diagnóstico de pacientes.

Reparação socioeconômica

As ações de fortalecimento da saúde e da assistência social em Brumadinho compõem o Programa de Reparação Socioeconômica do Termo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale, ocorrido no município em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

Dentro desta frente de reparação socioeconômica está reservado R$ 1,5 bilhão para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos em Brumadinho (Anexo I.4). Até o momento, foram definidos 37 projetos para o município, 11 deles já estão em execução.

Destes 37 projetos, 28 foram definidos após Consulta Popular, incluindo o fortalecimento do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos. O processo participativo foi realizado nos 26 municípios atingidos pelo rompimento, em novembro de 2021, como uma das ações de reparação. Mais de 10 mil pessoas apontaram áreas prioritárias para receberem investimentos de reparação.

O governador recordou que antes de Brumadinho o Brasil já havia sido impactado com a tragédia de Mariana, que até não teve uma reparação à altura dos danos provocados. “Fica muito claro que a maneira como estamos conduzindo talvez não seja perfeita, porque a perfeição não existe, mas é aquela que está ao nosso alcance e que conta com a participação da popular”, alertou.

O andamento destes projetos é acompanhado pela auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob fiscalização dos compromitentes Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG.