Justiça nega liminar e Câmara de Pedro Leopoldo realiza reunião com votação de projetos normalmente

Notícias PLFM

A reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada na tarde desta sexta-feira (4), ocorreu normalmente, mesmo após tentativa do vereador Gael Silveira (PT) de suspender judicialmente a tramitação de projetos de lei que estavam na pauta. A Justiça rejeitou o pedido liminar apresentado pelo parlamentar, permitindo a continuidade dos trabalhos legislativos.

A ação movida por Gael pedia a suspensão da reunião sob o argumento de que houve descumprimento do

Regimento Interno da Casa e cerceamento de seu direito como vereador de acessar e analisar previamente os projetos. Na decisão, o juiz responsável indeferiu o pedido, considerando que não houve comprovação suficiente das alegações e que os prazos regimentais haviam sido cumpridos pela Mesa Diretora.

A decisão judicial garantiu o prosseguimento da pauta, e os projetos de interesse do município foram discutidos e votados durante a reunião. Entre as propostas estavam medidas ligadas à gestão pública e educação, que seguem agora para os trâmites seguintes no Legislativo.

O vereador Gael se manifestou através de um vídeo falando sobre a condução dos trabalhos legislativos.

"Entramos com um mandado de segurança sobre o descumprimento do Regimento Interno que aconteceu na última quarta. O juiz solicitou novos documentos, e prontamente apresentamos um novo mandado.

Esperamos que a Justiça faça cumprir o respeito ao regimento da Casa", declarou.

Apesar da tentativa de judicialização do processo legislativo, a decisão da Justiça reforçou a autonomia da Câmara e reconheceu a legalidade na condução da pauta por parte da presidência da Casa.