Lei de fogos em Pedro Leopoldo: respeito e fiscalização são fundamentais

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Pedro Leopoldo possui uma legislação específica que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos, mas parte da população reclama da falta de fiscalização. A Lei Municipal nº 3.672, sancionada em 2022, tem como objetivo proteger pessoas vulneráveis, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pacientes sensíveis ao barulho, além de evitar o sofrimento de animais domésticos e silvestres, que podem ser gravemente afetados pelo ruído.

Mesmo com a lei em vigor, denúncias de descumprimento são frequentes, especialmente em períodos de festas e eventos esportivos. Moradores relatam que a falta de fiscalização efetiva acaba enfraquecendo o cumprimento da norma, trazendo transtornos àqueles que mais sofrem com os impactos dos fogos.

A Prefeitura reforça que o apoio da população é essencial para a aplicação da lei:

“Para contribuir para o cumprimento da legislação municipal, é preciso que a população denuncie. Para denúncias relacionadas ao uso indevido de fogos de artifício, é necessário acionar os órgãos competentes para fiscalização. As ocorrências devem ser comunicadas diretamente à Secretaria de Planejamento Urbano pelo telefone (31) 3660‑5106, ou à Guarda Civil Municipal pelo número (31) 98814‑4878 (também disponível via WhatsApp). Esses canais são os responsáveis por averiguar a infração e tomar as devidas providências conforme previsto em lei.”

O Executivo municipal afirmou ainda que ações de conscientização e orientação estão sendo planejadas, com foco em esclarecer os riscos e prejuízos causados pelo uso indevido de fogos com estampido. A intenção é promover um comportamento mais responsável, garantindo que celebrações não prejudiquem a saúde das pessoas e o bem-estar dos animais.