Vereador propõe Projeto de Lei para garantir consulta pública sobre municipalização de escolas estaduais em Pedro Leopoldo

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Durante a reunião da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada na última segunda-feira (26),o vereador Gael Silveira (PT) apresentou o Projeto de Lei 43/2025, que determina a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar antes de qualquer decisão sobre a municipalização das escolas estaduais do município.

A proposta surge em meio ao debate sobre o programa Mãos Dadas, do Governo Estadual, que propõe a transferência da gestão dos anos iniciais e finais do ensino fundamental para os municípios. Em Pedro Leopoldo, quatro escolas estaduais podem ser impactadas: Rui Barbosa, Roberto Belisário, São José e Vera Cruz.

O projeto prevê, além da consulta à comunidade — incluindo professores, profissionais da educação, conselho escolar, pais, mães e alunos —, a realização de audiências públicas e aprovação posterior pelo Poder Legislativo municipal.

“Independente da posição do Executivo, acreditamos que qualquer decisão sobre a gestão das nossas escolas estaduais deve ouvir quem mais importa: a comunidade escolar”, defendeu o vereador.

Junto ao PL, o parlamentar também disponibilizou um formulário online para que a população possa se manifestar sobre o tema e sobre o próprio projeto de lei. O link para participação está disponível em: https://forms.gle/aSsV9NkHXkPKiMNd7.

Durante a entrevista, o vereador também comentou sobre o recente episódio em que duas emendas propostas por seu mandato que foram rejeitadas pelo plenário da Câmara, que sequer permitiu a apresentação das propostas em votação.

As emendas propunham a equiparação do salário dos profissionais da educação ao piso nacional e a concessão de um reajuste de 6,27% para a categoria.

“É lamentável ver a Câmara tão submetida ao Executivo, barrando qualquer movimentação da oposição e negando o debate de pautas legítimas. Quem perde com isso é a população”, afirmou.