Encerram nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Mutirão inédito de Atendimento às Pessoas com Deficiência

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Termina nesta sexta-feira, 29 de agosto, o prazo para inscrições no mutirão inédito de atendimentos especializados voltados para pessoas com deficiência e seus familiares, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A ação será realizada no dia 4 de setembro, das 9h às 16h, na Unidade I da DPMG, localizada na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, bairro Barro Preto.

O mutirão vai oferecer assistência jurídica em âmbito estadual e federal, além de serviços de orientação sobre empregabilidade e a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Todos os atendimentos serão gratuitos.

Entre os serviços jurídicos prestados pela DPMG e pela Defensoria Pública da União (DPU) estão:

 • Orientação e ajuizamento de ações sobre fornecimento de medicamentos;

 • Encaminhamentos para inclusão escolar;

 • Solicitação de profissional de apoio escolar, atendimento educacional especializado (AEE) e adaptações pedagógicas (PDI);

 • Demandas relacionadas à saúde, merenda escolar, superdotação, reclassificação escolar, passe-livre para transporte e transporte escolar adaptado;

 • Mediação de conflitos familiares envolvendo os cuidados com pessoas com deficiência.

Já a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRT/MG) e a Subsecretaria do Trabalho e Emprego da Prefeitura de Belo Horizonte (SUTE-PBH) irão oferecer orientações sobre vagas de emprego para pessoas com deficiência. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico (Sedese), por sua vez, será responsável pela emissão das carteiras CIPTEA.

Inscrições

Para ter acesso ao atendimento jurídico é necessário se inscrever até esta sexta-feira (29). As inscrições podem ser feitas de duas formas:

 • Virtual: pelo WhatsApp (31) 98455-5243, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h;

 • Presencial: na Unidade IV da DPMG (Av. Bias Fortes, 431, 9º andar, bairro Lourdes, BH), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

A Defensoria orienta que os interessados levem documentos pessoais e, sempre que possível, laudos médicos ou escolares que auxiliem na análise das demandas apresentadas.