Licitação de Rodovias: TJMG cobra posição do governo de Minas sobre negociação com TCE

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu um prazo de cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (10/6), para que o Governo de Minas Gerais informe se tem interesse em participar de uma conciliação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre a licitação das rodovias do Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão foi tomada após o cancelamento de uma audiência de conciliação que estava agendada para o mesmo dia no TJMG. A suspensão partiu do próprio TCE, que afirmou não enxergar, neste momento, possibilidade de composição judicial no processo.

O encontro havia sido proposto pelo Judiciário após o governo Romeu Zema (Novo) ter um recurso negado e ver mantida a suspensão da concessão do Lote 8 — que contempla as rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800. Orçada em R$ 4,3 bilhões, a licitação foi paralisada em abril por decisão do conselheiro Agostinho Patrus, do TCE-MG, sob alegação de falhas nos estudos técnicos e na participação popular durante as audiências públicas.

Diante da recusa do TCE em participar da audiência de conciliação, o desembargador Fábio Torres de Souza, do TJMG, cancelou a sessão e destacou que, a partir de agora, qualquer expectativa de negociação deve passar pela Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do próprio Tribunal de Contas.

Segundo o TCE, essa mesa já conduziu com êxito tratativas em outros temas sensíveis para o Estado, como a renovação da frota de ônibus da RMBH — que resultou na compra de 850 novos veículos —, além de projetos de interesse público como a revitalização da Lagoa da Pampulha e a gestão do Hospital Regional de Teófilo Otoni.

Agora, o Tribunal de Contas aguarda uma manifestação formal do governo de Minas sobre a disposição em seguir por essa via administrativa, em busca de uma solução para o impasse que envolve a concessão de importantes rodovias da Grande BH.