Câmara de Pedro Leopoldo aprova criação do Observatório Municipal da Violência contra a Mulher

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Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 82/2025, que institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no município. A proposta tem como objetivo reunir, sistematizar e divulgar dados sobre diferentes formas de violência praticadas contra mulheres, subsidiando a criação de políticas públicas mais eficazes de prevenção e enfrentamento.

De acordo com o texto aprovado, o observatório será vinculado à Secretaria Municipal responsável pela área e poderá integrar representantes das Secretarias de Saúde e Educação, da Delegacia da Mulher, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Ministério Público e de entidades da sociedade civil.

Autora do projeto, a vereadora Cynthia Salomão destacou a relevância do monitoramento contínuo e da produção de informações confiáveis para combater a violência de gênero.

“A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos e um problema estrutural e histórico da sociedade brasileira, que demanda ações coordenadas e baseadas em dados confiáveis. Para isso, é necessário que o Poder Público tenha mecanismos próprios de coleta, análise e disseminação de informações”, afirmou.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.