Prefeitura de Pedro Leopoldo participa de acordo para ampliar regularização fundiária na Região Metropolitana

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A Prefeitura de Pedro Leopoldo participou, nesta terça-feira (11), da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo de Minas Gerais e 16 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano. O prefeito Emiliano Braga e o secretário municipal de Infraestrutura, Carlos Ângelo, acompanharam a formalização do acordo na Cidade Administrativa.

A iniciativa integra o Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, e prevê o fortalecimento das políticas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e de Habitação de Interesse Social (HIS). O investimento total é de R$ 11,2 milhões, com expectativa de regularizar cerca de 4.870 imóveis e beneficiar aproximadamente 15 mil pessoas nos municípios envolvidos.

Com a adesão ao acordo, Pedro Leopoldo passa a contar com apoio técnico e recursos para ampliar ações na área de habitação e regularização fundiária. O processo tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias, além de possibilitar acesso a direitos básicos e contribuir para a organização do território urbano. De acordo com a administração municipal, a regularização fundiária também favorece o planejamento da cidade e a valorização dos imóveis.

O acordo será executado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. As etapas incluem identificação de áreas informais, elaboração de projetos técnicos, realização de cadastro social, condução dos trâmites administrativos e registro dos imóveis. A medida também busca fortalecer a integração das políticas públicas nos municípios participantes.